Medida sancionada pelo prefeito Bruno Covas, que proíbe estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo de fornecerem utensílios plásticos de único uso aos clientes, atinge em cheio indústria transformadora de plástico

A indústria do plástico está entre as que mais gera empregos no país, ficando em quarto lugar, de acordo com dados da ABIPLAST (Associação Brasileira da Indústria do Plástico). Mesmo assim, será atingida em cheio pela Lei 17.261, sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, agora em janeiro, que restringe a distribuição de plásticos descartáveis na cidade. Não por menos, o setor tem reagido a decisão, considerada pouco eficaz para resolver os problemas ambientais e, sobretudo, péssima para a economia. “Estamos cientes da importância da preservação do meio ambiente, mas proibir o uso de plásticos não é o caminho. É preciso que o poder público crie campanhas de conscientização da reciclagem e seja capaz de enfrentar o problema do descarte do lixo com mais eficiência”, diz Laercio Gonçalves, presidente da ADIRPLAST (Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas Plásticas e Afins). Ainda segundo ele, a nova lei deve afetar diretamente parte dos 325 mil empregos do setor.

Não é de hoje que as entidades do segmento do plástico alertam os governos de diversas esferas que a proibição não é o meio mais eficaz de se combater a poluição gerada pelo material ou mesmo por outros produtos. O presidente da Plastivida, Michel Bahiense, ressaltou isso em carta aberta divulgada pela entidade: “O banimento não educa a sociedade a consumir conscientemente, sem desperdício e não sensibiliza as pessoas nem os estabelecimentos comerciais a separarem e destinarem seus resíduos para a reciclagem. Também não incentiva o poder público a ampliar a capilaridade dos serviços de coleta seletiva para que os recicláveis cheguem às empresas de reciclagem”. Esses fatores sim fomentariam de fato não apenas o reuso de materiais, mas a geração de novos empregos no país. Assim sendo, tal medida parece apenas livrar o poder público do papel que lhe cabe, que é o de cuidar do lixo, explica Gonçalves.

Silvia Regina da Silva, da Premix, vai além: “Não é só São Paulo, mas o mundo precisa investir na reciclagem. Prefeituras e Estados precisam fazer campanhas agressivas, educativas via mídia e escola”. A executiva alerta que se a população continuar a descartar o lixo em qualquer lugar a situação continuará a mesma. “Hoje, o plástico é vilão, amanhã será o alumínio, o papel, o vidro etc., quando na verdade somos nós que não cuidamos como deveríamos do nosso lixo”.

A executiva também reforça que a Lei 17.261 já está mexendo na estrutura dos transformadores de plástico. “Nós já perdemos uma parcela de compradores que estão sem rumo em seus negócios. Desta maneira, o desemprego fica inevitável”, explica.

Não ver nessas medidas proibitivas uma solução ambiental eficácia não significa que o setor está parado esperando governantes verem que o problema vai muito além do plástico. Marcelo Prando, da Replas, por exemplo, conta que já está em busca de mais plásticos biodegradáveis para oferecer aos transformadores produtos que atendam às novas regras: “Precisamos fazer deste limão uma limonada”, diz. O executivo afirma ainda que essas “proibições” estão unindo todo o segmento do plástico: “Associações, Petroquímicas e Distribuidores estão se reunindo para mostrar o lado positivo do plástico e demonstrar que não é ele o vilão desta história, mas sim o descarte incorreto e a destinação que damos para o lixo produzido hoje”.

Entenda mais da Lei Municipal de SP 17.261

O vereador Xexéu Tripoli (PV), autor da proposta paulistana, se baseou nos dados da WWF (World Wide Fund for Nature), que coloca o Brasil como o quarto maior gerador de lixo plástico do planeta, para desenvolver a lei. “E, ao contrário de outros 127 países, não temos uma Lei Nacional que dê resposta a esse desafio. O Projeto de Lei 99/2019 (atualmente lei 17.261) é uma tentativa de reverter esse problema”, explica o Vereador.

A ADIRPLAST reforça que este dado da WWF é questionável. De acordo com a Plastivida, o Brasil também está em os três maiores recicladores de plástico do mundo. Atualmente são reciclados cerca de 25% de todo o plástico consumido por aqui.

A lei de SP proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de fornecerem utensílios plásticos aos clientes, como copos, facas, garfos, pratos, mexedores de bebida e varas para balões (amarras para bexigas em festas infantis). Os produtos plásticos deverão ser trocados por similares de material biodegradável, compostáveis ou reutilizáveis. Os estabelecimentos proibidos de distribuir são hotéis, restaurantes, bares e padarias, além de espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança e eventos culturais e esportivos. E eles terão até janeiro de 2021 para se adequar.

Em entrevista para o G1, o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse acreditar que “As pessoas vão abrir mão de um conforto individual para termos um mundo melhor para nossos filhos”.

Resta saber, no entanto, quando o poder público fará a parte que lhe cabe.